Política de Privacidade da 5jjg

Esta Política de Privacidade é aplicável à plataforma 5jjg, acessível em https://5jjg.cam e em todos os seus subdomínios e aplicativos associados. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5jjg atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta política.

O controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, incluindo quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, os prazos de retenção e as medidas de segurança adotadas.

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 5jjg pelo endereço eletrônico [email protected], indicando no assunto da mensagem: "LGPD – Solicitação de Titular de Dados".

A 5jjg coleta dados pessoais de seus usuários por meio de diferentes fontes e em distintos momentos da relação. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados e suas respectivas origens:

Todos os dados financeiros de cartão são tratados de forma tokenizada pelos processadores de pagamento parceiros, de modo que a 5jjg não armazena números completos de cartão em seus sistemas internos.

Os dados pessoais coletados pela 5jjg são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo uso de dados que não se enquadre nestas finalidades será comunicado ao Usuário antes de sua implementação:

1. Criação, manutenção e gerenciamento da conta: processamento do cadastro, autenticação de acesso, recuperação de credenciais e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
2. Prestação dos serviços de apostas e cassino: processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios, gerenciamento de saldos e histórico de transações;
3. Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, residência no Brasil, regularidade do CPF) e prevenção de fraudes, em conformidade com a regulamentação da SPA;
4. Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC e cartões, incluindo verificações antifraude junto aos processadores de pagamento parceiros;
5. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações financeiras conforme exigências da Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
6. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e pedidos de suporte técnico;
7. Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades, ofertas personalizadas e comunicados sobre a plataforma, apenas para Usuários que tenham concedido consentimento expresso;
8. Segurança e integridade da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas, multi-contas e outras condutas proibidas;
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades competentes brasileiras.

Conforme determina a LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018. A 5jjg trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação de serviços de apostas, processamento de pagamentos e gerenciamento da conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (PLD), da LGPD e das regulamentações da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para finalidades de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e atividades ilícitas, melhoria da experiência do Usuário e proteção dos direitos da 5jjg, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado com base nas demais hipóteses legais.

A 5jjg não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing ou prospecção comercial. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e segurança:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e carteiras digitais (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Visa, Mastercard, Elo) que processam as transações financeiras da plataforma, recebendo apenas os dados mínimos necessários para cada operação;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft que fornecem o software dos jogos disponíveis na plataforma. O compartilhamento limita-se ao identificador anonimizado do usuário e ao histórico de sessão necessário para a operação dos jogos;
• Plataformas de verificação de identidade: empresas especializadas em verificação de documentos e antifraude que auxiliam no processo KYC, com as quais a 5jjg mantém contratos específicos de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: Ministério da Fazenda/SPA, Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória devidamente fundamentada;
• Provedores de infraestrutura de TI: empresas que fornecem serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico à plataforma, sob obrigações contratuais rígidas de confidencialidade e segurança;
• Parceiros de atendimento ao cliente: plataformas de suporte e CRM utilizadas para gerenciar o atendimento aos usuários, com acesso restrito às informações necessárias para resolver a solicitação em questão.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 5jjg são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD, e são proibidos de utilizá-las para qualquer finalidade não autorizada pela 5jjg.

A plataforma 5jjg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e funcionalidades de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários navegam na plataforma, quais páginas visitam e quanto tempo permanecem em cada seção. As informações são agregadas e anonimizadas para fins estatísticos e de melhoria da plataforma;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário entre sessões, como configurações de exibição, jogos favoritos e preferências de apostas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, tentativas de acesso não autorizado e verificação de dispositivos confiáveis.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais. Os principais navegadores permitem o gerenciamento de cookies em suas configurações de privacidade: Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, Microsoft Edge e Opera.

A 5jjg retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observados os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos contados da data da transação, em atendimento às normas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal do Brasil;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: mantidos por 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Dados de comunicação e suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado ou da conta, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais litígios;
• Dados de navegação e logs técnicos: mantidos por 6 (seis) meses, salvo quando necessário para investigações de segurança em andamento.

Após o vencimento dos prazos de retenção acima, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura e definitiva, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário específico. A anonimização garante que os dados possam ainda ser utilizados para fins estatísticos agregados sem qualquer risco à privacidade individual.

O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados pessoais, exceto naquelas hipóteses em que a retenção seja obrigatória por determinação legal ou regulatória — situação na qual a 5jjg comunicará ao Usuário o fundamento legal para a manutenção dos dados e os respectivos prazos.

A 5jjg adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 5jjg é protegida por criptografia SSL/TLS de 256 bits, o padrão mais elevado disponível para transmissão segura de dados na internet;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores da 5jjg, incluindo documentos de identidade e informações financeiras, são criptografados com algoritmos de padrão bancário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores e sistemas autorizados têm acesso aos dados pessoais, e somente na extensão necessária para o desempenho de suas funções específicas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção das contas, sendo fortemente recomendada sua ativação;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília;
• Testes de segurança periódicos: a plataforma passa por testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: a 5jjg mantém procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de incidentes de segurança, conforme exigido pela LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 5jjg, os seguintes direitos, todos exercíveis de forma gratuita mediante solicitação ao nosso canal dedicado:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao Encarregado de Dados da 5jjg pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [Direito Solicitado]". O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.

A plataforma 5jjg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, tratamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 5jjg identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade — seja por declaração falsa no cadastro ou por qualquer outro meio — todos os dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, a conta será encerrada e eventuais saldos serão tratados conforme os procedimentos regulatórios aplicáveis.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que seus dados foram coletados indevidamente pela plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias com a máxima urgência.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos — como provedores de jogos internacionais, plataformas de infraestrutura em nuvem e processadores de pagamento globais —, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 5jjg observam estritamente os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizadas apenas nas seguintes hipóteses:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o controlador oferecer garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados previstos na LGPD, na forma de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificações de privacidade;
• Quando necessário para a execução de contrato do qual é parte o titular, a pedido do titular.

Mediante solicitação, a 5jjg pode fornecer informações mais detalhadas sobre as garantias específicas adotadas nas transferências internacionais de dados. Entre em contato pelo e-mail [email protected].

Conforme exige o art. 41 da LGPD, a 5jjg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as medidas necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 5jjg sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Monitorar o cumprimento da LGPD nas operações de tratamento de dados da plataforma;
• Elaborar e manter atualizado o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando aplicável.

O Encarregado de Dados da 5jjg pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD – DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

A 5jjg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira de proteção de dados, novas diretrizes da ANPD ou adequações operacionais da plataforma.

Quando realizarmos alterações relevantes nesta política, notificaremos os Usuários pelos seguintes meios:

• Exibição de aviso em destaque na plataforma, com indicação das principais mudanças realizadas;
• Envio de comunicação por e-mail para todos os Usuários com conta ativa, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" indicada no cabeçalho deste documento.

A continuidade de uso da plataforma 5jjg após a data de entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme o procedimento descrito nos Termos e Condições, sendo seus dados retidos apenas pelo prazo legalmente obrigatório.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo Usuário mediante contato com o DPO. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de última atualização.